Perguntas Frequentes
Respostas diretas às principais dúvidas sobre privacidade, segurança e funcionamento da Plataforma.
Meus dados são usados para treinar a IA?
Não.
• Seus documentos não treinam modelos de IA
• Suas conversas não treinam modelos de IA
• Seus dados não melhoram o Gemini ou qualquer outro modelo
• Esta garantia está formalizada em contrato (Google CDPA, Seção 17)
O Art. 6º, I da LGPD exige que dados sejam tratados apenas para a finalidade informada. Usar seus dados para treinamento seria uma finalidade diferente — e portanto ilegal sem consentimento específico.
Quem tem acesso aos meus documentos?
Apenas você.
• A Apolus.ai não acessa o conteúdo dos seus documentos
• O Google não acessa o conteúdo dos seus documentos (CDPA Seção 7.1.2)
• Não há moderadores humanos revisando suas conversas
O único cenário de acesso seria mediante ordem judicial específica — e neste caso você seria notificado, salvo se a própria ordem proibir.
A IA pode cometer erros?
Sim. Toda tecnologia de IA generativa pode produzir imprecisões.
Por isso, a supervisão humana é obrigatória. O Método RJE estabelece: você delibera (define objetivo, tarefa, contexto e resultado esperado), a IA executa, e você verifica o resultado. Nenhum output deve ser usado profissionalmente sem revisão.
A Plataforma está em conformidade com a LGPD?
Sim.
• Base contratual: Google CDPA com BR SCCs aprovadas pela ANPD
• DPO designado: Emidio Trancoso Neto (privacidade@apolus.ai)
• Bases legais especificadas: Art. 7º, V (execução de contrato) para cada categoria de dado
• Direitos garantidos: Todos os direitos do Art. 18 são exercíveis
• Transferência internacional: Conforme Art. 33, II, "b" (cláusulas contratuais padrão)
Onde meus dados ficam armazenados?
Na infraestrutura do Google Cloud, nas seguintes regiões:
• global
• us-east4 (Virgínia, EUA)
• europe-west4 (Países Baixos)
• asia-northeast (Tóquio, Japão)
Todas essas regiões são cobertas pelas garantias do Google CDPA e pelas BR SCCs (Cláusulas Contratuais Padrão Brasileiras), aprovadas pela ANPD conforme Resolução nº 19/2024.
Meu conteúdo pode ser usado para marketing?
Não. O conteúdo dos seus documentos e conversas é confidencial.
Não usamos seus dados para:
• Marketing ou publicidade
• Exemplos em documentação
• Cases de sucesso
Se algum dia quisermos usar algo como exemplo público, pediremos autorização expressa e por escrito.
O que acontece se houver um incidente de segurança?
Protocolo formal de resposta:
1. Detecção: O Google notifica "sem demora injustificada" (CDPA Seção 7.2)
2. Análise: Avaliação de escopo, dados afetados e riscos
3. Comunicação: Notificação à ANPD e aos titulares afetados conforme Art. 48 da LGPD
4. Mitigação: Medidas corretivas imediatas
5. Documentação: Registro do incidente e das ações tomadas
O que acontece quando eu peço algo para a IA?
O ChatRJE trabalha em etapas:
1. Entende o que você quer (objetivo, contexto)
2. Planeja quais passos são necessários
3. Executa uma ação por vez (pesquisar, analisar, redigir, extrair)
4. Observa o resultado de cada ação
5. Decide o próximo passo com base no que encontrou
6. Entrega o resultado final
Cada etapa usa ferramentas específicas e pode ser rastreada.
Como a IA evita inventar informações?
Três mecanismos:
1. Fontes auditáveis: Toda fundamentação vem com link para a fonte oficial (tribunal, legislação).
2. Hierarquia de fontes:
• Legislação: Constituição > Leis Complementares > Leis Ordinárias > Decretos
• Jurisprudência: Súmulas Vinculantes > Temas de Repercussão Geral > Temas Repetitivos > Precedentes
3. Operações especializadas: A IA executa operações específicas (PESQUISAR, ANALISAR, REDIGIR, EXTRAIR) com ferramentas dedicadas.
Mesmo assim, a verificação final é sua.
Posso auditar o que a IA fez?
Sim. O ChatRJE registra:
• Qual operação foi executada
• Quais fontes foram consultadas (com links)
• Qual ferramenta foi usada (com parâmetros)
• Histórico da conversa (para reconstrução)
Esses registros ficam disponíveis durante a vigência da sua conta e por até 180 dias após o cancelamento.
Posso inserir documentos com dados de clientes?
Sim, desde que você tenha base legal para isso.
Neste cenário:
• Você é o Controlador dos dados dos seus clientes (Art. 5º, VI, LGPD)
• Apolus.ai é Operadora, processando conforme suas instruções (Art. 5º, VII)
• Google é Suboperador, vinculado às mesmas obrigações
Sua responsabilidade é garantir que você tem base legal para compartilhar esses dados (ex: execução de contrato com seu cliente, legítimo interesse documentado).
De quem é a propriedade dos outputs?
Sua.
• Inputs (documentos, textos, comandos que você insere): 100% seus
• Outputs (conteúdo gerado pela IA): Seus para usar, modificar, publicar e comercializar livremente
Você concede apenas uma licença limitada e temporária para processarmos seus inputs — exclusivamente para prestar o serviço.
Posso usar os outputs em petições e contratos?
Sim, sem restrições.
Você pode:
• Usar em peças processuais
• Incluir em contratos
• Publicar em artigos ou livros
• Comercializar como parte do seu trabalho
• Modificar livremente
Não exigimos atribuição, não cobramos royalties, não reivindicamos coautoria.
Quais são meus direitos sobre meus dados?
O Art. 18 da LGPD garante:
• Confirmação e Acesso: privacidade@apolus.ai
• Correção: Diretamente na Plataforma ou por email
• Eliminação e Portabilidade: privacidade@apolus.ai
• Informação sobre compartilhamento: Descrito na Política de Privacidade
Prazo de resposta: Até 15 dias (Art. 18, §2º da LGPD).
Como cancelo minha assinatura?
Através da própria Plataforma, a qualquer momento. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
O que acontece com meus dados após o cancelamento?
Após o cancelamento:
1. Seu acesso é encerrado ao fim do período pago
2. Você pode solicitar exportação dos dados antes da exclusão (Art. 18, V, LGPD)
3. Seus dados são excluídos em até 180 dias
Se quiser exportar seus dados, solicite por email antes do cancelamento.
Ainda tem dúvidas?
Entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO): privacidade@apolus.ai
Respondemos em até 15 dias, conforme exigido pela LGPD.