Por que fizemos esta análise
O mercado de IA jurídica brasileiro cresceu rápido. Em poucos anos, dezenas de ferramentas surgiram prometendo revolucionar a prática jurídica.
Mas quando escritórios e departamentos jurídicos precisam escolher uma ferramenta, enfrentam um problema: como avaliar segurança e compliance?
Marketing todo mundo faz. Certificações, conformidade, proteção de dados — essas palavras aparecem em quase todos os sites. Mas o que está de fato documentado?
Decidimos verificar.
Metodologia
Analisamos a documentação pública de ferramentas de IA jurídica disponíveis no mercado brasileiro:
- Termos de uso — cláusulas sobre dados, treinamento, propriedade intelectual
- Política de privacidade — base legal, compartilhamento, segurança
- Documentação de compliance — menção a normas, certificações, DPO
Não testamos funcionalidades. Não avaliamos qualidade dos outputs. Focamos exclusivamente no que está documentado sobre proteção de dados e conformidade regulatória.
Nota
Não citamos nomes de empresas específicas. O objetivo não é atacar concorrentes, mas mapear o estado geral do mercado.
O que procuramos
Baseamos nossa análise nos requisitos das principais normas que regulam IA no contexto jurídico brasileiro:
Vedação de treinamento
Cláusula expressa afirmando que dados NÃO são usados para treinamento.
CNJ 615, OAB 001/2024Contrato com provedor (CDPA)
Menção a CDPA, DPA, ou contrato específico com o provedor de IA.
Due diligenceCertificações de segurança
Menção a ISO 27001, SOC 2, ou outras certificações auditáveis.
CNJ 615 Art. 28DPO designado
Nome do DPO, forma de contato, ou canal de privacidade publicado.
LGPD Art. 41Mapeamento de conformidade
Referência a normas específicas e como a ferramenta atende cada uma.
Demonstra diligênciaPropriedade dos outputs
Clareza sobre quem detém os direitos sobre outputs gerados.
Proteção do usuárioO que encontramos
A análise revelou um padrão preocupante: o que deveria ser regra é exceção.
A maioria das ferramentas simplesmente não menciona a palavra "treinamento" em seus termos de uso. Silêncio não é vedação.
O padrão que deveria existir
Com base nas normas vigentes, toda IA jurídica deveria documentar publicamente:
Vedação expressa de treinamento
CNJ 615, OAB 001/2024Contrato com provedor (CDPA)
Proteção na infraestruturaCertificações auditáveis
CNJ 615 Art. 28DPO designado com contato
LGPD Art. 41Mapeamento de conformidade
Demonstra diligênciaPropriedade clara dos outputs
Protege o usuárioComo fazer due diligence antes de contratar
Se você está avaliando uma IA jurídica para seu escritório ou departamento, use este checklist:
Termos de uso
Política de privacidade
Conformidade regulatória
Cansado de termos genéricos? Veja como documentação transparente funciona na prática. Leia nosso Anexo de Conformidade →
Perguntas para fazer ao fornecedor
Se a documentação pública não responde, pergunte diretamente:
Se as respostas forem evasivas, você tem sua resposta.
Por que compliance importa para escritórios
Clientes corporativos exigem
Departamentos jurídicos de grandes empresas fazem due diligence em fornecedores. Escritórios que usam IA sem compliance documentado podem perder clientes corporativos.
Contratação pública requer
Se você atende tribunais, defensorias ou ministérios públicos, sua ferramenta precisa estar em conformidade com CNJ 615/2025 e normas do CNMP.
Responsabilidade profissional exige
A OAB 001/2024 coloca a responsabilidade na escolha da ferramenta no advogado. Usar IA sem verificar compliance é violar o dever de diligência.
O que diferencia ferramentas sérias
Sinais positivos
- Termos de uso detalhados (não genéricos)
- Vedação expressa de treinamento
- CDPA/DPA publicado ou mencionado
- DPO com nome e contato
- Certificações específicas listadas
- Página de compliance mapeando normas
Sinais de alerta
- Termos genéricos copiados de templates
- Silêncio sobre treinamento
- "Segurança de ponta" sem especificar
- Nenhum DPO publicado
- Respostas evasivas quando perguntado
A transparência como diferencial
No estado atual do mercado, transparência é diferencial competitivo.
A maioria das ferramentas trata compliance como formalidade — documentos genéricos que ninguém lê. Poucas tratam como valor — informação clara que ajuda o cliente a decidir.
Quando você encontrar uma ferramenta que publica termos detalhados, mapeia conformidade artigo por artigo, tem DPO designado publicamente e veda treinamento em linguagem clara — você encontrou uma ferramenta que leva compliance a sério.
Porque quem faz direito, faz questão de mostrar.
Compliance documentado na prática
A Apolus publica termos de uso, política de privacidade e anexo de conformidade com mapeamento artigo por artigo de CNJ, OAB e LGPD.
Ou conheça nossa ferramenta: ChatRJE →